POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Mediante este aviso, a Marsh Assistência e Administração S/C Ltda., sociedade com sede na Av. Maria Coelho Aguiar, 215 bl. F - 1º andar, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 61.143.780/0001-13, em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas, com sede em Nova York e escritório de representação em Brasília-DF na SEPN 510, Bloco A, Ed. INAN, 2º andar, Brasília, DF, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.744.126/0001-69, a Zurich Brasil Seguros S.A., sociedade por ações com sede na Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, 240, 5º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.382.735/0001-11 e o Sr. Hans Rudolf Keppler, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n° 1.711.618-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 184.602.088-34 (doravante denominados "PARCEIROS") informam aos usuários que acessarem esta página da rede mundial de computadores (doravante, os "Usuários" e o "Portal") sua política de proteção de dados de caráter pessoal (doravante "Dados Pessoais") para que os Usuários determinem livre e voluntariamente se desejam fornecer aos PARCEIROS seus Dados Pessoais, os quais são requeridos para a adesão ao SEGURO SOLIDÁRIO INFÂNCIA, para a cobrança dos prêmios relativos a este seguro e para outras ações e comunicações direta ou indiretamente relacionadas ao seguro em referência. Os PARCEIROS reservam-se o direito de modificar a presente política a qualquer momento para adaptá-la a alterações legislativas, jurisprudenciais ou às práticas comerciais vigentes. Em qualquer caso, serão publicadas no Portal, por meio desta página, as mudanças introduzidas com uma antecedência razoável à sua colocação em prática.

Certos serviços relacionados ao SEGURO SOLIDÁRIO INFÂNCIA (os "Serviços") prestados no Portal podem conter condições particulares específicas em relação à proteção de Dados Pessoais. Os Dados Pessoais recolhidos serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais (doravante, o "Registro"), dos quais os PARCEIROS serão titulares e responsáveis. Serão proporcionados aos Usuários os recursos técnicos adequados para que estes possam, com caráter prévio, aquiescer com esta Política de Proteção de Dados ou com qualquer outra informação relevante antes de prestarem seu consentimento sobre o armazenamento dos respectivos Dados Pessoais. Salvo nos campos em que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre Dados Pessoais são voluntárias, sem que sua falta implique em diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes.

O Registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais dos Usuários têm como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação, melhoramento dos Serviços, a adequação dos Serviços às preferências e gostos dos Usuários e às normativas aplicáveis, inclusive da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), a criação de novos serviços relacionados a estes Serviços, o envio de atualizações dos Serviços, bem como o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas ao SEGURO SOLIDÁRIO INFÂNCIA, atualmente existentes ou a serem criados no futuro. A finalidade do Registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o Usuário não está obrigado a responder.

Serão adotados, principalmente pela Neotix Interactive Media, empresa contratada para administrar este Portal, os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados para se evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Em específico, a Neotix utilizará o sistema de segurança SSL (Secure Socket Layer) que, através dos sistemas de certificação, permitem comprovar a autenticidade deste Portal a partir do local onde são fornecidos os Dados Pessoais, bem como garantem a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais durante a transmissão dos mesmos. Não obstante, o Usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.

Os Dados Pessoais serão tratados como informação confidencial, a ser utilizada somente para as finalidades do SEGURO SOLIDÁRIO INFÂNCIA. No entanto, os Dados Pessoais não serão considerados como informação confidencial nas seguintes hipóteses: (a) as informações são ou se tornam publicamente disponíveis por outra forma que não através da violação desta Política; (b) a informação é legalmente recebida de terceiro que não esteja sob proteção de confidencialidade; (c) caso os PARCEIROS possam demonstrar que estavam legalmente em posse de determinada informação antes de sua divulgação pelos Usuários; e (d) as informações devam ser divulgadas e/ou venham a ser solicitadas por órgãos públicos, judiciais ou administrativos, como SUSEP e IRB, bem como devam ser divulgadas a entes privados como as Seguradoras e Resseguradoras que, em virtude de sua natureza, sejam estritamente necessárias ao fiel cumprimento das obrigações relativas ao SEGURO SOLIDÁRIO INFÂNCIA.

O Usuário garante que os Dados Pessoais fornecidos no Registro são verdadeiros, corretos, completos e precisos, bem como que comunicará aos PARCEIROS qualquer modificação nos mesmos no menor tempo possível.

Para a correta observância da legislação brasileira, os PARCEIROS se comprometem a corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos Dados Pessoais do Usuário informadas pelos Usuários aos PARCEIROS.

Sem prejuízo do disposto acima, havendo solicitação formal, por qualquer autoridade pública, judicial ou extrajudicialmente, devidamente fundamentada, o Usuário autoriza expressamente os PARCEIROS e a Neotix a encaminhar os dados cadastrais solicitados, independente de notificação prévia ao Usuário.

A Neotix poderá utilizar "cookies" quando um Usuário tiver acesso às páginas e sites do Portal. Os "cookies" que poderão ser utilizados nos sites e páginas web do Portal associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que a Neotix reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior do Portal, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal, não é necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pela Neotix em que não há necessidade de o Usuário inserir login e senha, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar o Portal. Os "cookies" que são utilizados nos sites e páginas web do Portal podem ser instalados pela Neotix, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam "cookies". Sempre que a opção que impeça a instalação dos "cookies" não tenha sido ativada, o Usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador.